É fato que ninguém quer ser enganado e pagar juros abusivos. Por isso é preciso ficar atento aos valores do mercado, saber calcular as taxas e fugir de empresas que agem de má fé. 

No Brasil, principalmente, há muitos casos de linhas de créditos com juros abusivos. Conforme dados do Banco Central, o cheque especial vem apresentando taxa de juros de cerca de 320% ao ano, enquanto o rotativo do cartão de crédito tem girado em torno de 300%. 

Leia nosso post de hoje e identifique quando a empresa estiver cobrando juros acima da média, como fazer o cálculo das taxas e como recorrer na justiça, caso já esteja pagando pelo financiamento. Vamos lá? 

O que são juros abusivos?

De forma bem simplista, podemos dizer que os juros abusivos são taxas excessivas, ou seja, taxas que ultrapassam a média de um valor estipulado pelo Banco Central para empréstimos/financiamentos. 

As instituições que realizam empréstimos para diversos usuários, precisam de alguma garantia, já que essas emprestam dinheiro, deixam de ganhar rendimentos em investimentos, além de correrem o risco de não receberem o valor. 

Devido aos riscos mencionados anteriormente, as empresas de financiamento estipulam taxas de juros, baseadas em um percentual calculado com base no valor do empréstimo. 

Contudo, o que acontece bastante é abusarem do valor nas taxas de juros, gerando os temidos juros abusivos, no qual o cliente/consumidor vai pagar um valor muito mais elevado que o normal, passando por uma injustiça. 

O objetivo da taxa de juros é apenas cobrir o risco do empréstimo, para a instituição que realiza este tipo de serviço, mas o Banco Central possui uma taxa média prevista para o mercado, e muitas vezes as empresas não seguem este valor e chegam a infringir o Código de Defesa do Consumidor. 

As taxas de juros estão presentes em financiamentos de veículos, casas e bens, além de muitos outros tipos de serviços. E caso a instituição financeira abuse do valor, cobrando excessos, o consumidor pode recorrer à justiça.

Como identificar juros abusivos? 

Antes de qualquer coisa, observe as cláusulas do contrato, principalmente sobre as taxas acordadas pela instituição financeira e o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Dessa forma, você evita pagar valores excessivos de juros. 

Não há uma tabela de juros definida, mas você pode verificar as taxas médias das instituições, no próprio site do Banco Central. Verifique o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade.

No mesmo site do Banco Central, você consegue visualizar uma tabela de aquisição de veículos, no qual as taxas de juros variam entre 0,74% e 3,64% ao mês. Na maioria das empresas sérias, o juros variam de 1,5% a 3%. 

E fique atento(a), apesar de muitas instituições aplicarem taxas de juros abusivas em diferentes tipos de operações, as mais comuns estão presentes principalmente em financiamento de veículos. 

Não é à toa que muitos brasileiros entram em endividamento justamente pelo financiamento de veículos com juros abusivos, com a cobrança de taxas muito elevadas por parte das instituições financeiras. 

Como calcular juros abusivos no financiamento de veículos?

Para não cair em golpes dos juros abusivos, é importante saber como identificá-los e realizar o cálculo de taxas. Você pode inclusive utilizar simuladores gratuitos pela internet, um bom exemplo é a própria calculadora do Banco Central, conhecida como “Calculadora do Cidadão”. 

É por meio da Calculadora do Cidadão que você consegue preencher os dados do seu financiamento e gerar um resultado real do empréstimo, de acordo com os juros mais indicados. 

Há 4 dados para preencher, são eles: número de meses do financiamento, taxa de juros ao mês, valor da parcela e valor financiado. Basicamente você só vai precisar preencher 3 dados fixos. 

Fazendo essa simulação das taxas de juros, será possível verificar qual é o valor que você irá pagar ao final do financiamento de veículos, além de visualizar também o valor total de juros pagos. 

Realizar esta simulação é algo muito importante para que você evite pagar juros abusivos, buscando instituições no qual você irá pagar taxas que estão de acordo com a média do mercado.

Está pagando juros abusivos e deseja recorrer na justiça? 

Se você já fechou contrato para o financiamento do seu veículo, mas percebeu que está pagando taxas de juros abusivas muito elevadas, busque a ajuda de um advogado. 

Junto de um bom profissional você irá entrar na justiça com uma ação revisional de juros, uma ação para revisar os termos contratuais e buscar a redução das taxas de juros.

Recorrer na justiça contra a cobrança de juros abusivos é uma boa alternativa para você que já contratou o serviço e deseja que a instituição revise seus valores para cobrar o valor adequado ao mercado. 

Você pode recorrer à justiça comum ou ao Procon, para que a instituição contratante ajuste a taxa de juros de acordo com a média do Banco Central. 

O Procon, por exemplo, é um órgão de fácil acesso à população e o lugar certo para procurar os direitos do contratante, por meio do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

Pelo fato de não existir uma norma específica do Código de Defesa do Consumidor, que trate especificamente de cobranças em abuso em financiamentos, já que não existe também um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva, é preciso buscar ajuda de um profissional. 

Um bom advogado sabe que, conforme o Banco Central, os juros podem ser considerados abusivos quando estiverem acima da taxa média praticada pelo mercado. Por isso, as instituições financeiras precisam trabalhar o bom senso com seus clientes. 

Existem ainda outras alternativas para sair da atual instituição que está cobrando juros abusivos. Com a portabilidade de crédito, por exemplo, é possível transferir sua dívida para outra instituição financeira com condições melhores.

A operação é um direito do consumidor e é possível solicitá-la a qualquer momento, mediante o cancelamento do contrato e quitação antecipada da dívida no banco original.

Se você precisa de ajuda de profissionais experientes na área, conte com a Descomplica, uma empresa que realiza serviços voltados à advocacia, principalmente casos de busca e apreensão, revisional de contrato, renegociação e quitação, parcelas com atraso. 

FAQ

1- Como reduzir os juros abusivos no financiamento do veículo?

Você pode procurar um advogado para te ajudar ou você pode quitar as parcelas de maneira antecipada. Dessa forma, é possível reduzir ou eliminar juros que incidiram sobre elas ao longo do tempo. Com isso, diminuirá o saldo em aberto, podendo também reduzir as parcelas restantes e o tempo de quitação.

2- Como calcular taxa de juros abusiva?

Para identificar as taxas abusivas, basta calcular a taxa de juros mensal e multiplicar por 12, verificando em seguida se o resultado é igual à taxa de juros anual cobrada. Você pode usar a Calculadora do Cidadão, um aplicativo do Banco Central. 

3 – Quando a taxa de juros é considerada abusiva?

Juros abusivos de carro são aqueles juros com valores maiores do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.

4 – Qual é a taxa de juros máxima permitida pela lei?

Conforme o art. 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, o valor máximo dos juros por atraso de pagamento é de 1% do valor da dívida. Ou seja, em uma dívida de R$ 100, a multa é de no máximo R$ 1. 

5 – Como eu sei que meu financiamento tem juros abusivos?

Verifique informações sobre taxas de juros no site do Banco Central, por ele você consegue visualizar uma tabela de aquisição de veículos, no qual as taxas de juros variam entre 0,74% e 3,64% ao mês. 

6 – Como entrar com uma ação contra juros abusivos?

Busque um advogado para te ajudar nesta missão, juntos vocês podem entrar na justiça com uma ação revisional de juros, uma ação para revisar os termos contratuais e buscar a redução das taxas de juros. Outra opção é buscar o Procon. 

7- O que fazer para reduzir os juros abusivos?

Como mencionamos anteriormente, você pode recorrer ao Procon, a um advogado ou buscar outras alternativas, como por exemplo, a portabilidade de crédito que permite transferir sua dívida para outra instituição financeira com condições melhores.