Lidar com a busca e apreensão de veículo não é algo legal, mas pode acontecer caso você atrase o pagamento de parcelas do seu financiamento. 

É importante ficar atento às leis e como funciona a busca e apreensão, entendendo também como solucionar o problema com a ajuda de profissionais capacitados. 

Também é interessante saber organizar suas contas e orçamento, se planejando em cada compra, principalmente onde envolve valores altos, evitando problemas com instituições financeiras e bancos. 

Como funciona a busca e apreensão de veículo? 

A busca e apreensão de veículos pode acontecer por diversos motivos, um dos mais comuns é em relação ao atraso no pagamento das parcelas do financiamento. 

Os consumidores podem atrasar as parcelas por falta de planejamento financeiro, juros abusivos, desemprego, entre muitos outros motivos. Por isso é preciso ficar atento ao contrato realizado com a financiadora e buscar um advogado para te ajudar. 

A busca e apreensão do seu veículo pode ocorrer, de forma legal de acordo com o art. 3° do Decreto-Lei n° 911/1969, quando você não paga ou atrasa uma ou mais parcelas do seu financiamento. 

Algumas instituições financeiras, antes de realizarem o processo de apreensão, costumam enviar uma correspondência aos seus clientes, informando sobre o atraso no pagamento e possíveis consequências. 

O melhor a se fazer neste caso da busca e apreensão de veículo, e recebendo um comunicado da instituição, é entrar em contato com ela imediatamente para tentar resolver a situação de forma mais tranquila. 

Se você demorar a responder a correspondência ou não entrar em contato com a empresa de financiamento, ela pode recorrer judicialmente, fazendo a busca e apreensão do seu veículo.

Entenda sobre a posse e busca e apreensão de veículo

É importante entender que, enquanto o seu veículo não for quitado, a instituição financeira ainda possui posse sobre ele. Contudo, você pode utilizar o automóvel como desejar, desde que as parcelas sejam pagas no prazo acordado. 

Você só terá posse completa do veículo ao término dos pagamentos do seu financiamento. Caso o contrato não seja cumprido, havendo atraso de pagamentos, pode acontecer a busca e apreensão de veículo.

A alienação fiduciária, que costuma estar presente nos contratos de financiamento de veículos, funciona como uma garantia legal de reintegração do bem para a instituição financeira, em caso do cliente não cumprir com o acordo. 

Não recebendo os pagamentos do financiamento, a instituição pode entrar na justiça para recuperar o valor concedido ao cliente, por meio da busca e apreensão do seu veículo. 

Consequências da busca e apreensão de veículo

A lei que autoriza a busca e apreensão de veículos financiados passou por alterações importantes em 2014. 

As mudanças ocorridas trouxeram mais facilidade para a busca e apreensão dos veículos que não tiverem suas parcelas pagas no prazo. Dessa forma, o consumidor não pode atrasar nenhuma parcela, caso contrário pode perder o automóvel em pouco tempo, podendo ainda ser vendido para uma terceira pessoa. 

O ideal é realizar um bom planejamento financeiro e pagar todas as parcelas em dia. Caso aconteça algo inesperado, é preciso conversar e entrar em acordo novamente com a instituição financeira, buscando juntos novas soluções. 

A busca e apreensão de veículo vale para carros, motos e caminhões. E o problema ao entregar o veículo de volta a instituição é sua desvalorização. 

Outro fator importante de compreender é que, se o valor adquirido com a venda do veículo apreendido não for suficiente para o pagamento da dívida e despesas de cobrança, o consumidor devedor deverá pagar o restante. Essa determinação consta no art. 1.366 do Código Civil.

Então é preciso entender que a entrega do veículo não significa garantia total de quitação da dívida. Contudo, fique atento às cobranças excessivas também. 

Afinal, como consultar busca e apreensão de veículo? 

Caso você tenha atrasado alguma parcela do seu financiamento de veículo e esteja com medo da ação de busca e apreensão, saiba que tem como consultar se o seu veículo está na lista. 

Para realizar a consulta e conferir a busca e apreensão de veículo, basta entrar no site do Detran, acessando o site do seu Estado. Busque pela consulta de veículos ou consulta da situação de veículos. 

A consulta funciona de diferentes formas, dependendo do site da sua região. Mas, no geral, é necessário saber as informações de placa e Renavam do veículo para poder consultar. 

Em alguns casos, como ocorre no Detran de Minas Gerais, para consultar a busca e apreensão de veículo é preciso saber o número da placa e do chassi. Mas caso você não saiba o número do Renavam ou do chassi do veículo, é possível descobrir essa informação pela placa do automóvel. 

Como proceder após receber o mandado de busca e apreensão de veículo? 

O mandado de busca e apreensão de veículo é feito por um oficial de justiça, que tem o dever de localizar e tomar o veículo. Neste caso, ele deve apresentar o mandado de busca e uma cópia da petição inicial. 

O devedor, após receber a petição e o mandado, ainda possui até 5 dias para saldar a dívida. Passado este prazo, o veículo deve ser devolvido imediatamente. 

O devedor pode apresentar defesa no prazo de 15 dias, após este prazo, além do veículo tomado, é preciso arcar com os custos processuais e os honorários dos advogados da instituição financeira. 

Se você precisa de ajuda de profissionais experientes na área, principalmente para te ajudar na busca e apreensão de veículo, conte com a Descomplica, uma empresa que realiza serviços voltados à advocacia, principalmente casos de busca e apreensão, revisional de contrato, renegociação e quitação, parcelas com atraso. 

FAQ

1- O que acontece quando atraso o pagamento do financiamento de veículo?

Caso você atrase os pagamentos das parcelas do financiamento do seu veículo, a instituição financeira tem o direito de solicitar uma liminar de busca e apreensão do automóvel. Dessa forma, após a notificação ao devedor, não havendo ação para solucionar de outra forma, o veículo pode ser tomado, como forma de pagamento do débito em atraso, além da cobrança de outras multas. 

2 – Como Funciona a Busca e Apreensão de Veículos? 

A busca e apreensão de veículo acontece quando a instituição entra na justiça solicitando o veículo por falta ou atraso de pagamento do financiamento. Dessa forma um oficial de justiça entrega o mandado ao devedor, além de apresentar uma cópia da petição inicial, sendo que o devedor tem até 5 dias para saldar a dívida. Passado isso, o veículo deve ser devolvido imediatamente. 

3 – Como saber se o veículo está com busca e apreensão?

Você pode acessar o site do Detran do seu estado, indo até a consulta de veículos ou consulta da situação de veículos, e fornecer as informações de placa e Renavam do veículo. 

4 – Quantas parcelas posso atrasar no financiamento de veículo antes da busca e apreensão?

Nenhuma parcela pode atrasar, afinal, com apenas uma parcela, com até mesmo um único dia de atraso, já permite que a instituição financeira entre na justiça com a busca e apreensão do veículo. 

5 – Depois da busca e apreensão o nome fica limpo?

Na maioria dos casos, o nome fica sujo. Por isso, o ideal é buscar um acordo com a instituição financeira ou a ajuda de um advogado para resolver o caso.