Contratar um advogado para revisional do seu carro financiado faz toda a diferença para evitar pagar juros abusivos, reduzindo taxas e cobranças excessivas. 

Contar com profissionais especialistas é muito importante, principalmente em casos onde há muito dinheiro envolvido. 

É importante entender quando buscar um bom advogado para revisional do seu veículo. E também é preciso ficar atento ao tipo de contrato que você firma com uma instituição financeira. 

Saiba mais sobre ação revisional de juros de financiamento de veículos e como proceder neste caso. 

O que é a ação revisional e por que buscar um advogado para revisional?

A ação revisional, conhecida também como ação para redução de juros abusivos ou revisão de contrato de financiamento de veículo, tem sido usada com frequência pelos brasileiros nos últimos anos. 

Essa ação é um processo judicial que tem como objetivo analisar o contrato de financiamento entre clientes e instituições financeiras, identificando taxas abusivas em cláusulas contratuais.

Com a ajuda de um bom advogado para revisional, é possível reduzir os valores das parcelas colocadas no contrato ou diminuir o saldo total, principalmente quando é constatado que a instituição financeira está cobrando juros abusivos. 

A ação revisional, ao longo do tempo, principalmente após 2014, sofreu algumas mudanças e restrições, devido práticas ilegais cometidas por profissionais da justiça, aperfeiçoando a ação para algo mais justo e que contenha provas concretas.  

Atualmente para que a ação tenha sucesso não basta acionar a justiça, é preciso reunir provas de todos os abusos e irregularidades presentes no contrato de financiamento realizado pela instituição financeira. 

Para obter sucesso colocando essa ação em prática, é preciso contar com profissionais da área que sejam qualificados e experientes no assunto, principalmente advogados especializados em ação revisional. 

Juros abusivos, recorra a um advogado para revisional

Você já sabe o que são juros abusivos? Basicamente são taxas cobradas de forma elevada, que ultrapassam a média de um valor estipulado pelo Banco Central para empréstimos/financiamentos, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. 

Isso costuma acontecer quando as instituições financeiras acabam aplicando em seus contratos com os clientes, valores de juros maiores do que o necessário para cobrir o risco e os custos com o empréstimo. 

Existem, inclusive, muitas instituições e bancos que abusam ainda mais com cobranças de taxas indevidas, passíveis de restituição em dobro, como por exemplo:

• Taxa de avaliação do bem;
• Taxa de abertura de crédito;
• Tarifa de emissão de carnê ou boleto (conhecidas como TAC e TEC);
• Tarifa de liquidação antecipada;
• Taxa de registro do contrato. 

Todas essas taxas estando presentes no contrato de financiamento são passíveis de serem analisadas pela justiça, por meio de uma ação revisional. 

No geral, os bancos ou empresas de crédito, podem cobrar taxas de juros para servir como garantia do empréstimo de dinheiro, mas não podem abusar dos valores, é preciso ter bom senso e seguir a média do mercado. 

As taxas de juros cobradas servem para cobrir o risco do empréstimo, para a instituição que realiza este tipo de serviço. 

Apesar do Banco Central possuir uma taxa média prevista para o mercado, muitas empresas não seguem este valor e chegam a infringir o Código de Defesa do Consumidor, cobrando taxas abusivas de seus clientes. 

Quando ocorrer abuso nas taxas o cliente pode recorrer na justiça com um advogado para revisional, apresentando o contrato e demais provas para serem analisadas. 

Um bom advogado para revisional identifica juros abusivos

É muito importante que, antes de assinar um contrato de financiamento de veículo, o consumidor observe bem as cláusulas, principalmente sobre as taxas acordadas pela instituição financeira e o Custo Efetivo Total (CET) da operação. 

É possível verificar as taxas médias das instituições no próprio site do Banco Central. Verifique o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade.

Ainda no site do Banco Central, é possível visualizar uma tabela de aquisição de veículos, no qual as taxas de juros variam entre 0,74% e 3,64% ao mês. Na maioria das empresas os juros variam de 1,5% a 3%. 

Apesar de muitas instituições aplicarem taxas de juros abusivas em diferentes tipos de operações, as mais comuns estão presentes principalmente em financiamento de veículos. 

Muitos brasileiros entram em endividamento justamente pelo financiamento de veículos com juros abusivos, com a cobrança de taxas muito elevadas por parte das instituições financeiras. 

É preciso buscar um advogado para revisional, para tentar resolver o problema das taxas abusivas e evitar a busca e apreensão do veículo. 

Como ter sucesso contratando um advogado para revisional do carro?

Para realmente ter sucesso com uma ação revisional é preciso buscar um advogado especialista e experiente no assunto, de preferência que entenda de matemática financeira. 

Também é importante analisar o contrato firmado com a instituição financeira, observando as cláusulas onde estão listadas as taxas abusivas e demais excessos. 

Contratando um advogado para revisional competente é possível reunir provas concretas e comparar os valores aplicados pela instituição financeira e a média aplicada no mercado financeiro. 

Quando existem provas concretas e explicações plausíveis do abuso cometido pela instituição financeira, é muito mais fácil conseguir a revisão do contrato do financiamento e as mudanças nas parcelas, com diminuição dos valores aplicados anteriormente.  

Algumas instituições financeiras também costumam colocar outras práticas abusivas em um contrato de financiamento, sendo possível mencioná-las na ação revisional como, por exemplo, inserção de despesas acessórias no contrato como:

• Cadastro;
• Tarifa de avaliação;
• Serviços de terceiros;
• Seguros. 

Muitas dessas despesas podem ser consideradas abusivas, dando motivos para o consumidor rever as cláusulas contratuais junto ao seu advogado e demais profissionais da justiça. 

Como funciona a busca e apreensão de veículos e como um advogado para revisional pode te ajudar?

A busca e apreensão de veículos pode acontecer por diversos motivos, um dos mais comuns é em relação ao atraso no pagamento das parcelas do financiamento. 

Os consumidores podem atrasar as parcelas por falta de planejamento financeiro, juros abusivos, desemprego, entre muitos outros motivos. Por isso é preciso ficar atento ao contrato realizado com a financiadora e buscar um bom advogado para revisional. 

A busca e apreensão do seu veículo pode ocorrer, de forma legal de acordo com o art. 3° do Decreto-Lei n° 911/1969, quando você não paga ou atrasa uma ou mais parcelas do seu financiamento. 

Algumas instituições financeiras, antes de realizarem o processo de apreensão, costumam enviar uma correspondência aos seus clientes, informando sobre o atraso no pagamento e possíveis consequências. 

O melhor a se fazer neste caso de receber um comunicado da instituição é entrar em contato com ela imediatamente para tentar resolver a situação de forma mais tranquila. 

Se você demorar a responder a correspondência ou não entrar em contato com a empresa de financiamento, ela pode recorrer judicialmente, fazendo a busca e apreensão do seu veículo. Neste caso é preciso contar com a ajuda de um advogado para revisional. 

Se você precisa de ajuda de profissionais experientes na área, conte com a Descomplica, uma empresa que realiza serviços voltados à advocacia, principalmente casos de busca e apreensão, revisional de contrato, renegociação e quitação, parcelas com atraso etc. 

FAC

1 – Como entrar com uma ação revisional de juros de financiamento de veículo?

O primeiro passo é contratar um advogado para revisional. Logo um juiz deverá analisar a situação para identificar os abusos e reajustar os valores das taxas e parcelas do financiamento. 

2 – Como funciona a ação revisional?

A ação revisional de juros de financiamento de veículo é uma ação judicial que tem por objetivo reduzir a prestação de um financiamento automotivo para o consumidor. Nesta ação, junto a um advogado para revisional, a justiça irá analisar o contrato e impedir a cobrança de juros abusivos e demais irregularidades por parte das instituições financeiras e bancos.

3 – Quanto tempo demora o processo da ação revisional?

Em média a ação revisional costuma demorar cerca de 45 dias. Mas a entrega dele irá depender da ordem que a solicitação estiver. Tudo vai depender de como estão as demandas do juiz naquele momento, podendo ser um processo rápido ou mais lento. 

4 – O que são analisados em uma ação revisional de juros de financiamento de veículo?

Na ação revisional, profissionais da justiça irão revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos – carro, moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas), entre muitos outros. 

5 – Como entrar com ação revisional de financiamento?

Não basta apenas entrar na justiça com uma ação revisional de juros de financiamento de veículo, é preciso primeiro analisar o contrato, reunir provas concretas e conversar com um advogado para revisional, experiente no assunto. 

6 – Como eu sei que meu financiamento tem juros abusivos?

Você pode identificar juros abusivos quando as taxas aplicadas em seu contrato ultrapassam o valor estipulado pelo Banco Central. Há algumas variantes no próprio site do banco, inclusive é possível calcular as taxas pelo aplicativo “Calculadora do Cidadão”. 

7 – Quanto tempo dura um processo de revisão de juros abusivos?

O primeiro passo em uma ação revisional é a liminar, concedida pelo Juiz ou pelo Tribunal de Justiça, o que pode demorar em média de 30 a 90 dias. A liminar pode ser deferida ou indeferida. Tudo vai depender do caso e profissionais atuantes no momento.