São muitas as instituições financeiras abusam da falta de tempo e entendimento do consumidor para cobrar taxas abusivas no financiamento do veículo.

Aqui no Brasil, por exemplo, já surgiram muitos abusos nos empréstimos de dinheiro e financiamento de carro, no qual os bancos e empresas de crédito cobram taxas e juros acima da média do mercado. 

Neste texto de hoje, trouxemos algumas dicas de como entender e identificar as taxas abusivas no financiamento de veículos, além de trazermos algumas opções do que fazer, caso você já tenha assinado o contrato e deseja recorrer na justiça. 

O que são taxas abusivas no financiamento do veículo?

As taxas abusivas são valores estipulados pelos bancos e demais instituições de crédito, no qual colocam em seus contratos com os clientes, valores muito altos para serem pagos no financiamento. 

No geral, essas taxas ultrapassam a média de um valor estipulado pelo Banco Central para empréstimos/financiamentos, tornando-se abusivas para o cliente pagar. 

O problema não está no fato das instituições cobrarem taxas que as ajudam garantir o empréstimo do dinheiro e demais riscos, mas sim nos casos em que as taxas excedem a média do mercado.  

Então, muitas empresas cobram taxas abusivas no financiamento do veículo, fazendo com que o consumidor pague um valor muito elevado nas parcelas e saldo total do financiamento, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. 

O ideal é que as taxas sigam o estipulado pelo Banco Central, servindo para cobrir o risco do empréstimo. 

Como identificar taxas abusivas no financiamento do veículo? 

O mais importante para identificar as taxas abusivas no financiamento é observar as cláusulas do contrato, principalmente onde fala sobre os valores cobrados pela instituição e o Custo Efetivo Total (CET) da operação.

É possível verificar as taxas médias aplicadas, de diversas instituições, no site do Banco Central. Dessa forma você consegue fazer uma comparação com a empresa no qual você esteja fechando contrato. 

Ainda no site do Banco Central, é possível visualizar uma tabela de aquisição de veículos, no qual as taxas de juros variam entre 0,74% e 3,64% ao mês. Na maioria das empresas que seguem a média, os juros variam de 1,5% a 3%. 

São muitas as empresas que aplicam taxas abusivas no financiamento do veículo, por isso tantos brasileiros pagam valores altos em automóveis e entram em endividamento. 

Os juros abusivos são valores de taxas cobradas de forma elevada, que ultrapassam a média de um valor estipulado pelo Banco Central para empréstimos/financiamentos, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. 

Isso acontece quando as instituições financeiras que realizam financiamentos acabam aplicando em seus contratos com os clientes, valores de juros maiores do que o necessário para cobrir o risco e os custos com o empréstimo. 

Há inclusive muitas empresas que abusam ainda mais com cobranças de taxas abusivas e indevidas, passíveis de restituição em dobro, como por exemplo:

• Taxa de avaliação do bem;
• Taxa de abertura de crédito;
• Tarifa de emissão de carnê ou boleto (conhecidas como TAC e TEC);
• Tarifa de liquidação antecipada;
• Taxa de registro do contrato. 

Todas essas taxas estando presentes no contrato de financiamento do veículo são passíveis de serem analisadas pela justiça, por meio de uma ação revisional. 

No geral, os bancos ou empresas de crédito, podem cobrar taxas de juros para servir como garantia do empréstimo de dinheiro, mas não podem abusar dos valores, é preciso ter bom senso e seguir a média do mercado. 

As taxas de juros cobradas servem para cobrir o risco do empréstimo, para a instituição que realiza este tipo de serviço. 

Apesar do Banco Central possuir uma taxa média prevista para o mercado, muitas empresas não seguem este valor e chegam a infringir o Código de Defesa do Consumidor, cobrando taxas abusivas de seus clientes. 

Quando ocorrer abuso nas taxas o cliente pode recorrer na justiça, apresentando o contrato e demais provas para serem analisadas. 

Como calcular as taxas do financiamento do veículo?

É interessante saber utilizar alguns simuladores online para calcular as taxas do financiamento, evitando assim pagar valores excessivos. 

Um bom aplicativo para calcular essas taxas é a calculadora do Banco Central, conhecida como “Calculadora do Cidadão”. Por meio dela o usuário consegue preencher os dados do seu financiamento e gerar um resultado real do empréstimo, de acordo com os juros mais indicados. 

Será necessário preencher três a quatro dados como, por exemplo: 

• Número de meses do financiamento;
• Taxa de juros ao mês;
• Valor da parcela;
• Valor financiado. 

Realizando o cálculo das taxas de juros, é possível conferir o valor que você irá pagar ao final do financiamento do veículo, além de visualizar também o valor total de juros pagos, identificando se segue a média do mercado, evitando pagar taxas abusivas.

Identificou taxas abusivas no financiamento do veículo e deseja recorrer na justiça? 

Caso já tenha firmado contrato e identificado taxas abusivas no financiamento é interessante entrar na justiça com a ajuda de um bom advogado. 

Um profissional especialista e experiente na área pode te ajudar com uma ação revisional de juros, por exemplo, uma ação para revisar os termos do contrato com a instituição financeira, buscando a redução das taxas de juros.

A ação revisional é uma excelente opção para quem já está pagando taxas abusivas no financiamento do veículo e que deseja diminuir os valores, de acordo com a média do mercado. 

Outra opção é recorrer ao Procon que também pode intervir para que a instituição contratante ajuste a taxa de juros de acordo com a média do Banco Central. 

O Procon é um órgão de fácil acesso à população e o lugar certo para procurar os direitos do contratante, por meio do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

Em alguns casos o melhor a ser feito é realmente contratar um advogado da área, que possa analisar cuidadosamente o contrato e reunir provas contra o abuso da instituição financeira. 

Um bom profissional já sabe como agir no caso e fazer com que o cliente consiga ganhar a causa, reduzindo os valores da parcela do financiamento e evitando pagar por taxas abusivas e indevidas.

Se você precisa de ajuda de profissionais experientes para te ajudar a reduzir as taxas abusivas no financiamento, conte com a Descomplica. 

A Descomplica é uma empresa que realiza serviços voltados à advocacia, com foco total em casos de

busca e apreensão de veículos, revisional de contrato, renegociação e quitação, parcelas com atraso, dentre outros. 

FAQ

1- Como reduzir as taxas abusivas no financiamento do veículo?

Você pode procurar um advogado para te ajudar ou você pode quitar as parcelas de maneira antecipada. Dessa forma, é possível reduzir ou eliminar juros e taxas abusivas. Com isso, diminuirá o saldo em aberto, podendo também reduzir as parcelas restantes e o tempo de quitação.

2- Como calcular as taxas de juros?

Para identificar as taxas abusivas, basta calcular a taxa de juros mensal e multiplicar por 12, verificando em seguida se o resultado é igual à taxa de juros anual cobrada. Você pode usar a Calculadora do Cidadão, um aplicativo do Banco Central. 

3 – Quando a taxa de juros é considerada abusiva?

Juros abusivos de carro são aqueles juros com valores maiores do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.

4 – Qual é a taxa de juros máxima permitida pela lei?

Conforme o art. 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, o valor máximo dos juros por atraso de pagamento é de 1% do valor da dívida. Ou seja, em uma dívida de R$ 100, a multa é de no máximo R$ 1. 

5 – Como eu sei que meu financiamento tem juros e taxas abusivas?

Verifique informações sobre taxas de juros no site do Banco Central, por ele você consegue visualizar uma tabela de aquisição de veículos, no qual as taxas de juros variam entre 0,74% e 3,64% ao mês. 

6 – Como entrar com uma ação contra juros e taxas abusivas do financiamento do veículo ?

Busque um advogado para te ajudar nesta missão, juntos vocês podem entrar na justiça com uma ação revisional de juros, uma ação para revisar os termos contratuais e buscar a redução das taxas de juros. Outra opção é procurar o Procon. 

7- O que fazer para reduzir os juros e taxas abusivas do financiamento?

Antes de qualquer coisa, você pode tentar renegociar as taxas com a instituição, caso ela não aceite, você pode recorrer ao Procon, a um advogado de confiança ou realizar a portabilidade de crédito que permite transferir sua dívida para outra instituição financeira com condições melhores.