Está pagando taxas abusivas? Para resolver essa questão é importante contratar um advogado para realizar uma revisão de contrato de financiamento do seu veículo, a fim de diminuir os custos.

Quando você assina um contrato para financiamento de veículo, com um banco ou outra instituição de crédito, é precisa pagar taxas e juros correspondentes ao empréstimo. 

O problema surge quando as instituições cobram taxas com juros abusivos, tornando as parcelas muito caras e o valor total muito alto. Saiba mais sobre o assunto lendo nosso post de hoje! 

O que é revisão de contrato de financiamento de veículo? 

A revisão de contrato de financiamento de veículo é basicamente um processo judicial, que tem como objetivo fazer com que o Poder Judiciário analise o contrato de financiamento entre consumidor e bancos, identificando e tentando mudar algumas cláusulas contratuais.

No geral, o objetivo desta ação é reduzir os valores das parcelas colocadas no contrato ou diminuir o saldo total. Geralmente isso pode ser feito quando há taxas e juros abusivos, irregularidades e/ou parcelas muito altas. 

A revisão de contrato de financiamento de veículo, também conhecida como ação para redução de juros abusivos ou ação revisional, tem sido bastante usada nos últimos anos. 

Contudo, por conta de muitas práticas ilegais cometidas por advogados e demais profissionais da justiça, a ação revisional passou por algumas importantes mudanças e restrições. 

Atualmente para que ela funcione é preciso mostrar muito mais do que apenas taxas abusivas, mas sim uma série de irregularidades, por isso é importante contar com a ajuda de profissionais responsáveis e experientes no assunto. 

Como posso ter sucesso com uma revisão de contrato de financiamento?

Como já mencionamos, não basta apenas entrar na justiça e alegar a cobrança de taxas abusivas por parte das instituições financeiras, é preciso provar a prática de cobrança em excesso e outros problemas. 

É preciso mostrar e comparar os valores listados no contrato com a média de juros praticada no mercado financeiro atual. 

Além de mostrar as taxas abusivas, o cliente pode apresentar outras práticas abusivas por parte da instituição financeira como, por exemplo: a inserção de despesas acessórias no contrato como cadastro, tarifa de avaliação, serviços de terceiros, seguros etc. 

Algumas dessas tarifas podem ser consideradas abusivas, uma situação que assegura ao consumidor o direito de rever as cláusulas contratuais. Então, apresentar essas cobranças a mais, pode ser uma saída para a redução da dívida.

Em resumo, para obter sucesso com a revisão de contrato de financiamento de veículo é preciso contar com a ajuda de um advogado experiente na área, inclusive que entenda de matemática financeira, para demonstrar os abusos das taxas, apresentar provas concretas e sugerir valores corretos a serem ajustados. 

O que são juros abusivos e por que fazer uma revisão de contrato de financiamento?

Os juros abusivos são taxas elevadas, que ultrapassam a média de um valor estipulado pelo Banco Central para empréstimos/financiamentos. 

As instituições que realizam empréstimos precisam de alguma garantia, já que emprestam dinheiro e deixam de ganhar rendimentos em investimentos, além de correrem o risco de não receberem o valor. 

Devido aos riscos mencionados anteriormente, as empresas de financiamento estipulam taxas de juros, baseadas em um percentual calculado com base no valor do empréstimo. 

Contudo, o que acontece bastante é abusarem do valor nas taxas de juros, gerando os temidos juros abusivos, no qual o cliente/consumidor vai pagar um valor muito mais elevado que o normal, passando por uma injustiça. 

O objetivo da taxa de juros é apenas cobrir o risco do empréstimo, para a instituição que realiza este tipo de serviço, mas o Banco Central possui uma taxa média prevista para o mercado, e muitas vezes as empresas não seguem este valor e chegam a infringir o Código de Defesa do Consumidor. 

As taxas de juros estão presentes em financiamentos de veículos, casas e bens, além de muitos outros tipos de serviços. E caso a instituição financeira abuse do valor, cobrando excessos, o consumidor pode recorrer à justiça.

Uma revisão de contrato de financiamento ajuda a identificar juros abusivos

Quando for assinar um contrato de financiamento de veículo é muito importante observar as cláusulas do contrato, principalmente sobre as taxas acordadas pela instituição financeira e o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Dessa forma, você evita pagar valores excessivos de juros. 

Não há uma tabela de juros definida, mas é possível verificar as taxas médias das instituições, no próprio site do Banco Central. Verifique o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade.

No mesmo site do Banco Central, é possível visualizar uma tabela de aquisição de veículos, no qual as taxas de juros variam entre 0,74% e 3,64% ao mês. Na maioria das empresas sérias, o juros variam de 1,5% a 3%. 

E fique atento(a), apesar de muitas instituições aplicarem taxas de juros abusivas em diferentes tipos de operações, as mais comuns estão presentes principalmente em financiamento de veículos. 

Não é à toa que muitos brasileiros entram em endividamento justamente pelo financiamento de veículos com juros abusivos, com a cobrança de taxas muito elevadas por parte das instituições financeiras. 

E logo se faz necessário entrar com uma revisão de contrato de financiamento de veículo para tentar solucionar o problema. 

Como calcular juros abusivos com revisão de contrato de financiamento?

É importante saber como identificá-los e realizar o cálculo de taxas. Você pode inclusive utilizar simuladores gratuitos pela internet, um bom exemplo é a própria calculadora do Banco Central, conhecida como “Calculadora do Cidadão”. 

É por meio da Calculadora do Cidadão que você consegue preencher os dados do seu financiamento e gerar um resultado real do empréstimo, de acordo com os juros mais indicados. 

Há 4 dados para preencher, são eles: número de meses do financiamento, taxa de juros ao mês, valor da parcela e valor financiado. Basicamente você só vai precisar preencher 3 dados fixos. 

Fazendo essa simulação das taxas de juros, será possível verificar qual é o valor que você irá pagar ao final do financiamento de veículos, além de visualizar também o valor total de juros pagos. 

Realizar esta simulação é algo muito importante para que você evite pagar juros abusivos, buscando instituições no qual você irá pagar taxas que estão de acordo com a média do mercado.

Se você precisa de ajuda de profissionais experientes na área, conte com a Descomplica, uma empresa que realiza serviços voltados à advocacia, principalmente casos de busca e apreensão, revisional de contrato, renegociação e quitação, parcelas com atraso. 

FAC

1 – Como pedir revisão de contrato de financiamento de veículo?

O primeiro passo é contratar um advogado para te ajudar a entrar na justiça com uma ação para revisão de contrato de financiamento de veículo. Logo um juiz deverá analisar a situação para identificar os abusos e reajustar os valores das taxas e parcelas do financiamento. 

2 – Como funciona a revisão de contrato de financiamento?

A revisão de contrato de financiamento de veículo é uma ação judicial que tem por objetivo reduzir a prestação de um financiamento automotivo para o consumidor. Nesta ação a justiça irá analisar o contrato e impedir a cobrança de juros abusivos e demais irregularidades por parte das instituições financeiras e bancos.

3 – Quanto tempo demora um processo de revisão de financiamento?

Em média a ação revisional costuma demorar cerca de 45 dias. Mas a entrega dele irá depender da ordem que a solicitação estiver. Tudo vai depender de como estão as demandas do juiz naquele momento, podendo ser um processo rápido ou mais lento. 

4 – O que são analisados em uma revisão de contrato de financiamento de veículo?

Nesta ação revisional, profissionais da justiça irão revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos – carro, moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas), entre muitos outros. 

5 – Como entrar com ação revisional de financiamento?

Como já falamos ao longo do texto, não basta apenas entrar na justiça com uma ação para revisão de contrato de financiamento de veículo, é preciso primeiro analisar o contrato, reunir provas concretas e conversar com um advogado experiente no assunto. 

6 – Como eu sei que meu financiamento tem juros abusivos?

Você pode identificar juros abusivos quando as taxas aplicadas em seu contrato ultrapassam o valor estipulado pelo Banco Central. Há algumas variantes no próprio site do banco, inclusive é possível calcular as taxas pelo aplicativo “Calculadora do Cidadão”. 

7 – Quanto tempo dura um processo de revisão de juros abusivos?

O primeiro passo em uma ação revisional é a liminar, concedida pelo Juiz ou pelo Tribunal de Justiça, o que pode demorar em média de 30 a 90 dias. A liminar pode ser deferida ou indeferida. Tudo vai depender do caso e profissionais atuantes no momento.