Quando os consumidores compram um veículo imaginam conseguir pagar as parcelas até o final, mas ao longo do tempo podem surgir imprevistos e problemas financeiros, ocasionando em um carro atrasado com busca e apreensão.

Antes de qualquer coisa é muito importante fazer um planejamento financeiro e utilizar simuladores de taxas de juros de financiamento, para evitar cair em golpes e abusos de instituições financeiras. 

Mas caso a instituição já tenha entrado na justiça com a ação de busca e apreensão, você vai precisar buscar advogados experientes e atualizados na área, para te ajudar a contornar a situação da melhor forma possível.   

Entenda como funciona o carro atrasado com busca e apreensão

O principal motivo para um banco ou empresa de crédito entrar com uma ação na justiça de busca e apreensão de veículos, é devido o consumidor atrasar o pagamento de uma ou mais parcelas do financiamento. 

Independentemente de qual seja o motivo do atraso, é importante ficar atento ao contrato realizado com a financiadora e buscar um advogado para auxiliar no caso. A busca e apreensão de um veículo ocorre de forma legal, indo de acordo com o art. 3° do Decreto-Lei n° 911/1969. 

Antes de realizarem o processo do carro atrasado com busca e apreensão, algumas instituições financeiras costumam enviar uma correspondência aos seus clientes, informando sobre o atraso no pagamento e possíveis consequências, mas nem sempre é assim.

Se você atrasou apenas uma parcela, já é motivo suficiente para a busca e apreensão, por isso ocorrendo tal situação, já busque com pessoas da instituição financeira, a fim de buscar outras alternativas para o pagamento.

Caso você demore a responder a correspondência ou não entre em contato com a empresa de financiamento, ela pode recorrer judicialmente, fazendo a busca e apreensão do seu veículo, gerando muita dor de cabeça com isso. 

Enquanto o veículo não for quitado é importante entender que você pode usá-lo, pagando as parcelas do financiamento em dia, mas a instituição financeira ainda possui posse sobre ele. 

Para ter a posse total do automóvel é preciso quitá-lo e caso o contrato não seja cumprido, havendo atrasos e faltas de pagamentos dos juros e taxas acordadas, o veículo pode ser apreendido.

Carro atrasado com busca e apreensão e suas consequências

Muitas mudanças foram feitas na lei que autoriza a busca e apreensão de veículos financiados, principalmente a partir do ano de 2014. 

As mudanças ocorridas trouxeram mais facilidade para as instituições realizarem a busca e apreensão dos veículos com parcelas atrasadas. Dessa forma, o consumidor não pode atrasar nenhuma parcela, caso contrário pode perder o automóvel em pouco tempo, podendo ainda ser vendido para uma terceira pessoa. 

Para evitar um carro atrasado com busca e apreensão, o ideal é realizar um bom planejamento financeiro e pagar todas as parcelas em dia. 

Se houver atraso é importante conversar e entrar em acordo novamente com a instituição financeira, buscando juntos novas soluções. A busca e apreensão vale para veículos como carros, motos e caminhões. E o problema ao entregar o veículo de volta a instituição é sua desvalorização. 

Outra questão na apreensão do automóvel é que se o valor adquirido com a venda dele não for suficiente para o pagamento da dívida e despesas de cobrança, o consumidor devedor deverá pagar o restante. Essa determinação consta no art. 1.366 do Código Civil.

É preciso entender que a entrega do veículo não significa garantia total de quitação da dívida. Um carro atrasado com busca e apreensão gera vários problemas, contudo, fique atento às cobranças excessivas e busque profissionais que entendem do assunto. 

Carro atrasado com busca e apreensão, devido cobranças excessivas e taxas abusivas 

Para ter o cuidado e evitar um carro atrasado com busca e apreensão, fique atento às taxas de juros abusivas e em relação às cobranças excessivas. Antes de assinar o contrato, é importante ler com atenção as cláusulas e tirar todas as suas dúvidas. 

Observe no contrato se há, pelo menos, três informações que no geral devem obrigatoriamente constar em um contrato de financiamento. Elas estão previstas no art. 1.362 do Código Civil e são:

• Descrição do objeto da transferência, com os elementos indispensáveis à sua identificação.
• Valor total da dívida ou sua estimativa;
• Valor das taxas de juros;
• Prazo/data de pagamento.

Há ainda outras informações que a instituição financeira deve colocar no contrato do financiamento, entre elas estão as determinadas no art. 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É importante que conste uma os acréscimos legalmente previstos na cobrança do financiamento (art. 52, III, CDC). Algumas instituições não colocam os valores discriminados no contrato, por isso realizam cobranças irregulares de seus clientes, tenha o cuidado de observar isso. 

Muitas instituições cobram juros de mora e multa de até 30%, sendo que o valor máximo permitido é de 2% do valor da prestação, conforme art. 52, § 1°, CDC. 

Tome cuidado, então com os juros abusivos e cobranças irregulares, pois essas são questões que atrapalham muito o pagamento regular do financiamento, resultando em um carro atrasado com busca e apreensão. Confira a média dos juros no site do Banco Central!

Como proceder após ficar com o carro atrasado com busca e apreensão? 

A busca e apreensão de um veículo costuma ser feita, primeiramente com uma correspondência, um aviso enviado por um oficial de justiça, que tem o dever de localizar e tomar o veículo. Neste caso, ele deve apresentar o mandado de busca e uma cópia da petição inicial. 

Após receber a petição e o mandado, o cliente ainda possui até 5 dias para saldar a dívida. Passado este prazo, o veículo deve ser devolvido imediatamente. 

É possível que o cliente apresente defesa no prazo de 15 dias, após este prazo, além do veículo tomado, é preciso arcar com os custos processuais e os honorários dos advogados da instituição financeira. 

Mesmo com um carro atrasado com busca e apreensão, ainda há como recorrer de diversas formas que falaremos melhor a seguir. 

Antes de qualquer coisa, é importante buscar um advogado especializado na área, que possa verificar se há alguma irregularidade nos valores cobrados e indicar como proceder no caso. 

Para impedir a busca e apreensão do veículo ou recuperá-lo há algumas saídas como, por exemplo:

• Quitar a dívida

A quitação da dívida, conhecida também como Purgação da Mora, é basicamente o processo de pagar as prestações atrasadas ao banco, que deve ocorrer no prazo de 5 dias.

Esta é uma das soluções mais rápidas para recuperar o veículo, ou seja, pagando todos os valores estipulados no contrato e com a financiadora. 

• Revisão do contrato

Quando você contrata os serviços de um advogado, ele pode entrar na justiça com uma ação revisional, avaliando a incidência de juros excessivos no financiamento, observando se há ilegalidades ou abusividades, passíveis de argumentação, no contrato de financiamento.

A ação revisional ajuda a encontrar abusos e ilegalidades no contrato, sendo possível reduzir o valor das parcelas do financiamento e o saldo devedor do carro atrasado com busca e apreensão. 

• Renegociação com a instituição financeira

Antes da busca e apreensão, é possível renegociar a dívida com a instituição financeira evitando ações judiciais de ambas as partes, realizando um acordo de quitação do contrato. 

No acordo de quitação do contrato é possível renegociar com a instituição um valor para a quitação das parcelas do contrato ou recalcular o valor do financiamento, diminuindo o valor das parcelas e aumentando sua quantidade.

Contudo, a incidência de juros pode aumentar. Isso não o impede, contudo, de pedir um desconto nos encargos acumulados.

É possível que a credora concorde em reduzir os valores para que você continue pagando o financiamento. Após a renegociação e efetivação de novo contrato, seu veículo poderá ser recuperado.

Mas lembre-se: em caso de inadimplência, há a possibilidade de gerar novamente um carro atrasado com busca e apreensão. Além disso, caso isso aconteça, suas chances de voltar a restituir o veículo poderão ser menores.

Se você precisa de ajuda com a questão do carro atrasado com busca e apreensão, é preciso buscar profissionais experientes na área, para isso conte com a Descomplica. 

A Descomplica é uma empresa que realiza serviços voltados à advocacia, principalmente atuando em casos de busca e apreensão, revisão de contrato, renegociação e quitação, parcelas com atraso etc. 

FAQ

1- O que acontece quando estou com o financiamento de carro atrasado?

Caso você atrase os pagamentos das parcelas do financiamento do seu veículo, a instituição financeira tem o direito de solicitar uma liminar de busca e apreensão do automóvel. Dessa forma, após a notificação ao devedor, não havendo ação para solucionar de outra forma, o veículo pode ser tomado, como forma de pagamento do débito em atraso, além da cobrança de outras multas. 

2 – Quantas parcelas posso atrasar no financiamento de veículo antes da busca e apreensão?

Nenhuma parcela pode atrasar, afinal, com apenas uma parcela, com até mesmo um único dia de atraso, já permite que a instituição financeira entre na justiça com a busca e apreensão do veículo. 

3 – Como saber se o veículo está com busca e apreensão?

Para saber sobre seu carro atrasado com busca e apreensão, você pode acessar o site do Detran do seu estado, indo até a consulta de veículos ou consulta da situação de veículos, e fornecer as informações de placa e Renavam do veículo. 

4 – Depois da busca e apreensão o nome fica limpo?

Na maioria dos casos, o nome fica sujo. Por isso, o ideal é buscar um acordo com a instituição financeira ou a ajuda de um advogado para resolver o caso.

5 – Como Funciona a Busca e Apreensão de Veículos? 

A busca e apreensão de veículo acontece quando a instituição entra na justiça solicitando o veículo por falta ou atraso de pagamento do financiamento. Dessa forma um oficial de justiça entrega o mandado ao devedor, além de apresentar uma cópia da petição inicial, sendo que o devedor tem até 5 dias para saldar a dívida. Passado isso, o veículo deve ser devolvido imediatamente.