A ação revisional de juros é um processo jurídico indicado para resolver questões relacionadas a cobranças excessivas, taxas de juros abusivas e demais questões sobre contrato de financiamento de veículos. 

É importante entender quando buscar este tipo de ação para resolver dívidas e até mesmo evitar uma busca e apreensão do seu veículo. 

É preciso ficar atento ao tipo de contrato que você firma com uma instituição financeira e evitar pagar taxas absurdas em um financiamento de automóvel. 

Conheça como funciona uma ação revisional de juros de financiamento de veículos e como proceder para obter sucesso. 

O que é a ação revisional de juros de financiamento de veículos? 

A ação revisional de juros de financiamento de veículo é um processo judicial que tem como objetivo analisar o contrato de financiamento entre clientes e instituições financeiras, identificando taxas abusivas em cláusulas contratuais.

Colocando essa ação em prática, é possível reduzir os valores das parcelas colocadas no contrato ou diminuir o saldo total, principalmente quando é constatado que a instituição financeira está cobrando juros abusivos. 

A ação revisional também é conhecida como ação para redução de juros abusivos ou revisão de contrato de financiamento de veículo. Ela tem sido bastante usada pelos brasileiros nos últimos anos. 

Com o passar do tempo, a ação revisional sofreu algumas mudanças e restrições, devido práticas ilegais cometidas por profissionais da justiça, aperfeiçoando a ação para algo mais justo e que contenha provas concretas.  

Nos dias atuais, para que a ação tenha sucesso não basta acionar a justiça, é preciso reunir provas de todos os abusos e irregularidades presentes no contrato de financiamento realizado pela instituição financeira. 

Para colocar a ação revisional de juros em prática e obter sucesso, é preciso também contar com profissionais da área que sejam qualificados e experientes no assunto, principalmente advogados especializados em ação revisional. 

Como posso ter sucesso com uma ação revisional de juros?

A primeira coisa que você precisa saber para conseguir ter sucesso com uma ação revisional de juros é buscar um advogado especialista e experiente no assunto, de preferência que entenda de matemática financeira. 

É preciso também analisar o contrato firmado com a instituição financeira, observando as cláusulas onde estão listadas as taxas abusivas e demais excessos. 

Um bom profissional irá te ajudar a reunir provas suficientes para entrar com a ação revisional de juros, além de comparar os valores com a média aplicada no mercado financeiro atual, para de fato, conseguir uma alteração nas parcelas e diminuição dos valores.  

Algumas instituições também costumam colocar outras práticas abusivas em um contrato de financiamento, sendo possível mencioná-las na ação revisional como, por exemplo, inserção de despesas acessórias no contrato como:

• Cadastro;
• Tarifa de avaliação;
• Serviços de terceiros;
• Seguros. 

Muitas dessas despesas podem ser consideradas abusivas, dando motivos para o consumidor rever as cláusulas contratuais junto ao seu advogado e demais profissionais da justiça. 

No geral, para obter sucesso com uma ação revisional de juros é imprescindível buscar um advogado experiente na área e que consiga demonstrar os abusos das taxas, apresentando provas concretas e sugerindo valores adequados a serem ajustados no contrato. 

Como reduzir juros abusivos com uma ação revisional de juros?

Os juros abusivos são valores de taxas cobradas de forma elevada, que ultrapassam a média de um valor estipulado pelo Banco Central para empréstimos/financiamentos, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. 

Isso acontece quando as instituições financeiras que realizam financiamentos acabam aplicando em seus contratos com os clientes, valores de juros maiores do que o necessário para cobrir o risco e os custos com o empréstimo. 

Há inclusive muitas empresas que abusam ainda mais com cobranças de taxas indevidas, passíveis de restituição em dobro, como por exemplo:

• Taxa de avaliação do bem;
• Taxa de abertura de crédito;
• Tarifa de emissão de carnê ou boleto (conhecidas como TAC e TEC);
• Tarifa de liquidação antecipada;
• Taxa de registro do contrato. 

Todas essas taxas estando presentes no contrato de financiamento são passíveis de serem analisadas pela justiça, por meio de uma ação revisional. 

No geral, os bancos ou empresas de crédito, podem cobrar taxas de juros para servir como garantia do empréstimo de dinheiro, mas não podem abusar dos valores, é preciso ter bom senso e seguir a média do mercado. 

As taxas de juros cobradas servem para cobrir o risco do empréstimo, para a instituição que realiza este tipo de serviço. Apesar do Banco Central possuir uma taxa média prevista para o mercado, muitas empresas não seguem este valor e chegam a infringir o Código de Defesa do Consumidor, cobrando taxas abusivas de seus clientes. 

Quando ocorrer abuso nas taxas o cliente pode recorrer na justiça, apresentando o contrato e demais provas para serem analisadas. Por isso é importante entrar com uma ação revisional de juros na justiça.

Identifique os juros abusivos e entre na justiça com uma ação revisional de juros

É muito importante que, antes de assinar um contrato de financiamento de veículo, o consumidor observe bem as cláusulas, principalmente sobre as taxas acordadas pela instituição financeira e o Custo Efetivo Total (CET) da operação. 

É possível verificar as taxas médias das instituições no próprio site do Banco Central. Verifique o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade.

Ainda no site do Banco Central, é possível visualizar uma tabela de aquisição de veículos, no qual as taxas de juros variam entre 0,74% e 3,64% ao mês. Na maioria das empresas os juros variam de 1,5% a 3%. 

Apesar de muitas instituições aplicarem taxas de juros abusivas em diferentes tipos de operações, as mais comuns estão presentes principalmente em financiamento de veículos. 

Muitos brasileiros entram em endividamento justamente pelo financiamento de veículos com juros abusivos, com a cobrança de taxas muito elevadas por parte das instituições financeiras. Por isso é preciso entrar com uma ação revisional de juros na justiça, para tentar resolver o problema das taxas abusivas. 

Como calcular juros abusivos e entrar com uma ação revisional de juros na justiça?

É importante saber como identificá-los e realizar o cálculo de taxas. Você pode inclusive utilizar simuladores gratuitos pela internet, um bom exemplo é a própria calculadora do Banco Central, conhecida como “Calculadora do Cidadão”. 

É por meio da Calculadora do Cidadão que você consegue preencher os dados do seu financiamento e gerar um resultado real do empréstimo, de acordo com os juros mais indicados. 

Há 4 dados para preencher, são eles: número de meses do financiamento, taxa de juros ao mês, valor da parcela e valor financiado. Basicamente você só vai precisar preencher 3 dados fixos. 

Fazendo essa simulação das taxas de juros, será possível verificar qual é o valor que você irá pagar ao final do financiamento de veículos, além de visualizar também o valor total de juros pagos. 

Realizar esta simulação é algo muito importante para que você evite pagar juros abusivos, buscando instituições no qual você irá pagar taxas que estão de acordo com a média do mercado.

Se você precisa de ajuda de profissionais experientes na área principalmente para entrar com uma ação revisional de juros na justiça, conte com a Descomplica, uma empresa que realiza serviços voltados à advocacia, principalmente casos de busca e apreensão, revisional de contrato, renegociação e quitação, parcelas com atraso. 

FAC

1 – Como entrar com uma ação revisional de juros de financiamento de veículo?

O primeiro passo é contratar um advogado para te ajudar a entrar na justiça com a ação revisional. Logo um juiz deverá analisar a situação para identificar os abusos e reajustar os valores das taxas e parcelas do financiamento. 

2 – Como funciona a ação resivional?

A ação revisional de juros de financiamento de veículo é uma ação judicial que tem por objetivo reduzir a prestação de um financiamento automotivo para o consumidor. Nesta ação a justiça irá analisar o contrato e impedir a cobrança de juros abusivos e demais irregularidades por parte das instituições financeiras e bancos.

3 – Quanto tempo demora o processo da ação revisional?

Em média a ação revisional costuma demorar cerca de 45 dias. Mas a entrega dele irá depender da ordem que a solicitação estiver. Tudo vai depender de como estão as demandas do juiz naquele momento, podendo ser um processo rápido ou mais lento. 

4 – O que são analisados em uma ação revisional de juros de financiamento de veículo?

Na ação revisional, profissionais da justiça irão revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos – carro, moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas), entre muitos outros. 

5 – Como entrar com ação revisional de financiamento?

Não basta apenas entrar na justiça com uma ação revisional de juros de financiamento de veículo, é preciso primeiro analisar o contrato, reunir provas concretas e conversar com um advogado experiente no assunto. 

6 – Como eu sei que meu financiamento tem juros abusivos?

Você pode identificar juros abusivos quando as taxas aplicadas em seu contrato ultrapassam o valor estipulado pelo Banco Central. Há algumas variantes no próprio site do banco, inclusive é possível calcular as taxas pelo aplicativo “Calculadora do Cidadão”. 

7 – Quanto tempo dura um processo de revisão de juros abusivos?

O primeiro passo em uma ação revisional é a liminar, concedida pelo Juiz ou pelo Tribunal de Justiça, o que pode demorar em média de 30 a 90 dias. A liminar pode ser deferida ou indeferida. Tudo vai depender do caso e profissionais atuantes no momento.