Independentemente de qual seja o motivo, pode acontecer de você fazer um financiamento de veículo e depois ter que lidar com uma parcela atrasada, mas é preciso ter cuidado com isso. 

Ao atrasar o pagamento das parcelas de um financiamento de automóvel, a instituição financeira pode entrar na justiça com uma ação de busca e apreensão do veículo. 

Tente organizar bem o seu dinheiro, planejando melhor a compra do seu veículo e priorizando os pagamentos do financiamento, evitando dores de cabeça e problemas com a justiça. 

Entenda melhor sobre o assunto lendo nosso conteúdo de hoje. Vamos lá?! 

Como lidar com parcela atrasada de um veículo? 

Algumas, talvez a maioria, das instituições bancárias e de crédito colocam em seus contratos a possibilidade de renegociar a parcela atrasada do financiamento. Essa é uma excelente forma de lidar com atrasos de pagamento. 

Se há atrasos de uma ou mais parcelas, a instituição pode entrar na justiça. Porém, até para evitar problemas e gastos, antes dessa atitude, ela pode aceitar renegociar outras formas de pagamento, facilitando para o cliente e para ela também. 

Então, antes de desesperar por não conseguir pagar as taxas e juros, tente conversar com a instituição credora para buscar outras formas de resolver a questão. Há algumas opções que podem te ajudar com isso, confira a seguir:

• Refinanciamento do veículo;
• Portabilidade de crédito;
• Venda e transferência do automóvel.

A primeira opção para resolver uma parcela atrasada, é o refinanciamento do veículo, que funciona como uma troca de contrato. 

As parcelas em atraso vão ser somadas juntos aos juros devidos, que serão somados ao lado do montante a pagar. Dessa forma, um novo parcelamento será calculado.

Mas é preciso entender que refinanciar o automóvel com melhores parcelas significa que as prestações irão durar por um período mais longo e junto haverá mais juros no montante total.

A segunda opção é realizar a portabilidade de crédito, neste caso o cliente transfere o financiamento para outra instituição financeira e esta paga a instituição credora original, recebendo as prestações do devedor.

Contudo, é preciso ficar atento pois no caso da portabilidade de crédito, vai ser necessário se organizar ainda mais para pagar as parcelas.  

A terceira opção, com o objetivo de pagar a parcela atrasada, é realizar a venda do veículo, transferindo a dívida para outra pessoa. 

No caso, o novo proprietário do veículo passa a assumir as parcelas do devedor e fica com o veículo, mas a vantagem neste caso é que o primeiro cliente evita a inserção de seu CPF no cadastro de inadimplentes em birôs de crédito, não suja seu nome. 

De último caso, a fim de evitar problemas com outras instituições e até mesmo com a justiça, o devedor pode fazer a entrega amigável do veículo, a fim de saldar a dívida do financiamento. Neste caso,o cliente acaba perdendo o valor já pago pelo veículo, mas se livra da dívida também. 

O veículo é de quem, estando com parcela atrasada?

Enquanto o veículo não for quitado, apesar do cliente está utilizando ele, sua posse continua sendo da instituição financeira. 

O consumidor só vai ter a posse completa do veículo ao término dos pagamentos do financiamento. Se houver parcela atrasada o automóvel pode ser apreendido.

A instituição pode entrar na justiça para recuperar o valor concedido ao cliente, por meio da busca e apreensão do veículo. Ela geralmente é assegurada pela alienação fiduciária, uma cláusula que costuma estar presente nos contratos de financiamento de veículos.

A alienação fiduciária funciona como uma garantia legal de reintegração do bem para a instituição financeira, em caso do cliente não cumprir com o acordo. 

Parcela atrasada e a busca e apreensão de veículo

Como já mencionamos, havendo uma parcela atrasada ou não pagamento de muitas outras parcelas do financiamento de um veículo, a instituição financeira pode optar pela busca e apreensão do automóvel. 

Independente do motivo, é preciso ter cuidado com esta ação, tentando evitá-la ao máximo. Contudo, caso ela já esteja em processo, é importante buscar um advogado para tentar resolver o problema. 

De acordo com o art. 3° do Decreto-Lei n° 911/1969, a busca e apreensão do veículo pode ocorrer de forma legal, quando o cliente não paga ou atrasa uma ou mais parcelas do financiamento. 

Algumas instituições financeiras, antes de realizarem o processo de apreensão, costumam enviar uma correspondência aos seus clientes, informando sobre a parcela atrasada e possíveis consequências. 

O melhor a se fazer no caso de receber um comunicado da instituição é entrar em contato com ela imediatamente para tentar resolver a situação de forma mais tranquila. 

O que fazer ao receber a ação de busca e apreensão do veículo devido parcela atrasada? 

Por conta da parcela atrasada, a instituição financeira pode entrar com uma ação de busca e apreensão de veículo, como já explicamos neste post. 

O cliente devedor, após receber a petição e o mandado de busca e apreensão do veículo, possui até 5 dias para saldar a dívida. Passado este prazo, o veículo deve ser devolvido imediatamente. 

O devedor pode apresentar defesa no prazo de 15 dias, após este prazo, além do veículo tomado, é preciso arcar com os custos processuais e os honorários dos advogados da instituição financeira. 

E mesmo após o veículo ser colhido, ainda há como recorrer de diversas formas que falaremos melhor a seguir. 

Antes de qualquer atitude em relação a uma parcela atrasada e à busca e apreensão de veículo, é importante buscar um advogado especializado na área, que possa verificar se há alguma irregularidade nos valores cobrados e indicar como proceder no caso. 

Para impedir a busca e apreensão do veículo ou recuperá-lo há algumas saídas como por exemplo:

• Quitar a dívida

Neste caso será preciso pagar todos os valores estipulados no contrato com a financiadora e demais valores para encerrar a dívida. Esta é uma das soluções mais rápidas para recuperar o veículo. 

A quitação da dívida, conhecida também como Purgação da Mora, é basicamente o processo de pagar a parcela atrasada ao banco, que deve ocorrer no prazo de 5 dias.

• Revisão do contrato

O advogado contratado pelo devedor, pode realizar a revisão do contrato para avaliar a incidência de juros excessivos no financiamento, observando se há ilegalidades ou abusividades, passíveis de argumentação, no contrato de financiamento.

Caso o profissional encontre abusos e ilegalidades, é possível entrar com uma ação para reduzir o valor da parcela atrasada do financiamento e o saldo devedor.

• Renegociação com a instituição financeira

Caso seja do seu interesse, é possível renegociar a dívida com a instituição financeira evitando ações judiciais de ambas as partes, realizando um acordo de quitação do contrato. 

No acordo de quitação do contrato é possível renegociar com a instituição um valor para a quitação das parcelas do contrato ou recalcular o valor do financiamento, diminuindo o valor das parcelas e aumentando sua quantidade.

Neste último caso, a incidência de juros pode aumentar. Isso não o impede, contudo, de pedir um desconto nos encargos acumulados.

É possível que a credora concorde em reduzir os valores para que você continue pagando o financiamento. Após a renegociação e efetivação de novo contrato, seu veículo poderá ser recuperado.

Mas lembre-se: em caso de inadimplência, ele poderá ser apreendido novamente. Além disso, caso isso aconteça, suas chances de voltar a restituir o veículo poderão ser menores.

Se você precisa de ajuda de profissionais experientes na área para resolver o problema de uma parcela atrasada e da busca e apreensão do seu veículo financiado, conte com a Descomplica, uma empresa que realiza serviços voltados à advocacia, principalmente casos de busca e apreensão, revisional de contrato, renegociação e quitação, e parcela atrasada.  

FAQ

1- O que acontece quando estou com a parcela atrasada de um veículo?

Caso você atrase os pagamentos das parcelas do financiamento do seu veículo, a instituição financeira tem o direito de solicitar uma liminar de busca e apreensão do automóvel. Dessa forma, após a notificação ao devedor, não havendo ação para solucionar de outra forma, o veículo pode ser tomado, como forma de pagamento do débito em atraso, além da cobrança de outras multas. 

2 – Quantas parcelas posso atrasar no financiamento de veículo antes da busca e apreensão?

Nenhuma parcela pode atrasar, afinal, com apenas uma parcela, com até mesmo um único dia de atraso, já permite que a instituição financeira entre na justiça com a busca e apreensão do veículo. 

3 – Como Funciona a Busca e Apreensão de Veículos? 

A busca e apreensão de veículo acontece quando a instituição entra na justiça solicitando o veículo por falta ou atraso de pagamento do financiamento. Dessa forma um oficial de justiça entrega o mandado ao devedor, além de apresentar uma cópia da petição inicial, sendo que o devedor tem até 5 dias para saldar a dívida. Passado isso, o veículo deve ser devolvido imediatamente. 

4 – Como saber se o veículo está com busca e apreensão?

Você pode acessar o site do Detran do seu estado, indo até a consulta de veículos ou consulta da situação de veículos, e fornecer as informações de placa e Renavam do veículo. 

5 – Depois da busca e apreensão o nome fica limpo?

Na maioria dos casos, o nome fica sujo. Por isso o ideal é buscar um acordo com a instituição financeira ou a ajuda de um advogado para resolver o caso.